O déficit da Previdência é uma farsa!
O “déficit” é uma fraude
Uma economista disseca os cálculos que fabricam a
“crise”, demonstra sua falsidade e contra-ataca: objetivo da “reforma” é
transferir ao baronato financeiro fundos que garantem direitos sociais
por Redação
Publicado 20/01/2016 às 08:06 -
Atualizado 15/02/2019 às 20:44
Denise Gentil, entrevistada por Coryntho
Baldez, no Jornal da UFRJ
Aos poucos, à medida em que
se aprofunda o “ajuste fiscal” brasileiro, um velho bordão volta à cena: o do
suposto “déficit da Previdência. Nos jornais, “especialistas” brandem números
sem se preocupar em explicá-los. Benefícios supostamente “exagerados” teriam
tornado o sistema previdenciário inviável. Não haveria outra saída exceto
reduzir direitos. Em sua primeira entrevista do ano, a presidente Dilma Roussef
propôs abertamente elevar a idade mínima para aposentadoria.
Que se esconde por trás
destes números e argumentos? Por desconfiar de ambos, a economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio
de Janeiro, dedicou seu doutorado ao tema. Suas conclusões essenciais merecem
amplo debate:
> Para falar de
“déficit” da Previdência é preciso realizar uma conta bizarra. Implica
excluir da receita do sistema previdenciário tributos que a Constituição
destina expressamente a ele: por exemplo, a Cofins (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição sobre o Lucro
Líquido) e a CPMF (que deverá ser recriada em breve). Basta incluir estes estes
tributos para que surja, em vez do déficit, um vistoso superávit (RS 1,2
bilhões em 2006, por exemplo)
> O cálculo artificial esconde
um interesse: deixar de ver os benefícios previdenciários (aposentadorias,
pensões, assistência aos acidentes de trabalho, seguro-desemprego e tantos
outros) como direitos que o Estado deve assegurar, por meio da arrecadação
de tributos. Segundo este ponto de vista restritivo, e ao contrário do que diz
a própria Constituição, as únicas receitas do sistema previdenciário seriam as
contribuições descontadas dos salários da população formalmente empregada.
> Do ponto de vista
da, exceto quando se distorcem os cálculos. destroça os mitos oficiais que
encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma
gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema
previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a
economista.
> O objetivo último é
facilmente previsível. Quem alardeia o “déficit” quer, no fundo,
desviar para o pagamento de juros recursos que são claramente
previdenciários. Em outras palavras, destinar à aristocracia financeira o
dinheiro que a Constituição manda usar para os direitos sociais — inclusive dos
mais necessitados.
A entrevista em que Denise
Gentil expõe em detalhes suas conclusões vem a seguir. Para detalhes, leia
também, na íntegra, sua tese: “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma
análise financeira do período 1990 – 2005” (A.M.)
A ideia de crise do sistema
previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas
décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas
origens?
A idéia de
falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfare
state (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em
meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O
pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio
acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o
desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela
intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da
ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses
coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e
baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de
mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais
de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o
dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam,
principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da
população. A partir de então, um problema que é puramente de origem
sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não
há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos
benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas
para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em
vários países da América Latina.
No Brasil, a concepção de
crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de
15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as
estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que
distorce os cálculos oficiais.
Tenho defendido
a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não
se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o
arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado
previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de
pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos
trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação
simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que
não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a
receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no
artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.
A que números você chegou
em sua pesquisa?
Fiz um
levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo
de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006,
para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.
O superávit da
Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da
Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da
Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.
Uma parte desses
recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do
limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Há um grande
excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para
outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há
uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que
ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento
público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit
primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm
do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.
Interessa apenas
o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras
com juros e amortização da dívida pública.
Por isso o
debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos
financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos
para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro,
estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas
para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade,
o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento
econômico e de valores sociais.
Há uma confusão entre as
noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa
questão. Isso é proposital?
Há uma grande
dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam
a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema
mais amplo de Seguridade Social.
É parte
fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um
dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a
serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou
no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual,
associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate
dos dias de hoje, entretanto, freqüentemente isola a Previdência do conjunto
das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto
déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse
déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de
interpretação dos dispositivos constitucionais.
Entretanto,
ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu
amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por
acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles
que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que
perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de
uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas
circunstâncias.
E são recursos que retornam
para a economia?
É da mais alta
relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de
renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência
que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos
essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado,
dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os
benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a
economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno
Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os
gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa
quase 8% do PIB.
De acordo com a
Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade
Social?
A seguridade é
financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e
dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas;
pela CSLL, pela CPMF (que ficouconhecida como o imposto sobre o cheque) e pela
receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de
financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente
sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa
salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas.
Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro
lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do
faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda
de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.
Além dessas contribuições,
o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da
Seguridade Social?
É exatamente
isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de
custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações
orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da
Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.
O governo não executa o
orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição,
incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar
recursos da área social para pagar outras despesas?
A Constituição
determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento
da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre
é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas
um único orçamento chamando-o de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no
qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso,
fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade
Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração
de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o
quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do
orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário
transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a
sociedade pode entender o que realmente se passa?
Agora, o governo pretende
mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança
atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à
parte para a Seguridade Social?
Não atenderá o
que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência
do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da
Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência.
Mas aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço.
Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante,
embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas
também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política
previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a
aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente,
resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como
assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os
benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão
suficientemente consolidados.
Como você analisa essa
mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que
isso aconteceu?
Acho que ainda
não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações
diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas.
Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em
outras áreas, a reforma da Previdência é tratada como inevitável. Depois que o
Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a
atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo
vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem
organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais
perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.
A previdência pública no
Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população,
tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?
Prefiro não
superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De
certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos
previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de
atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em
termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são
significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca
de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do
sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos
últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e
evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais
graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário
mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque,
muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar
condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário
mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a
desigualdade da renda.
Cerca de dois
milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524
mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm
direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.
Evidentemente
que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de
combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes
teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura
produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada
para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o
crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse
quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das
desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do
que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos
indicadores.
Apesar do superávit que o
governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de
arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem
relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?
A questão fundamental
para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento
econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são
emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário
ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de
ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja
mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que
tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema
demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o
crescimento ou a aceleração do crescimento.
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